Política de Privacidade – guiacnp

Versão 1.0

Última atualização: 30 de junho de 2026

Esta Política descreve como o guiacnp coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Podemos coletar:

Dados de Cadastro

• nome;
• e-mail;
• nome de usuário;
• foto de perfil;
• senha criptografada.

Dados da Empresa

• nome empresarial;
• endereço;
• telefone;
• WhatsApp;
• redes sociais;
• categorias;
• localização geográfica informada pelo usuário.

Dados de Pagamento e Fiscais

Coletados apenas quando o usuário contrata um plano ou funcionalidade paga, para processamento da cobrança e cumprimento de obrigações fiscais:

• nome do responsável pelo pagamento;
• CPF do responsável pelo pagamento;
• e-mail de contato do pagador;
• valor, data, status e identificadores das transações;
• identificador técnico do dispositivo utilizado no pagamento (coletado pelo provedor para prevenção a fraudes).

Os pagamentos são realizados exclusivamente via Pix, processados por provedor de pagamento especializado. O guiacnp não coleta nem armazena dados bancários ou credenciais financeiras.

Dados Técnicos

• endereço IP;
• navegador;
• sistema operacional;
• dispositivo utilizado;
• registros de acesso;
• cookies necessários para autenticação.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• criação e manutenção de contas;
• autenticação de usuários;
• prestação dos serviços da plataforma;
• processamento de pagamentos e cobranças de planos e funcionalidades pagas;
• emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações tributárias;
• prevenção a fraudes e abusos;
• atendimento ao usuário;
• cumprimento de obrigações legais;
• melhoria da experiência da plataforma.

3. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorre, conforme o caso, com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• execução de contrato — para criar e manter a conta e prestar as funcionalidades contratadas;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória — incluindo obrigações fiscais e de retenção de registros;
• legítimo interesse — para prevenção a fraudes, segurança e melhoria da plataforma, respeitados os direitos e liberdades do titular;
• consentimento — quando aplicável, para tratamentos que dele dependam.

4. Compartilhamento

O guiacnp não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• provedores de infraestrutura;
• provedores de armazenamento;
• provedores de autenticação;
• provedores de processamento de pagamento, responsáveis por processar as cobranças Pix e pela prevenção a fraudes (nome, CPF, e-mail e dados da transação são compartilhados exclusivamente para viabilizar o pagamento);
• autoridades competentes quando exigido por lei.

5. Transferência Internacional de Dados

Para viabilizar o funcionamento da plataforma, alguns prestadores de serviços poderão processar dados em servidores localizados no exterior. Essas transferências observam as exigências da LGPD, mediante a adoção de garantias adequadas de proteção dos dados.

6. Armazenamento

Os dados são armazenados utilizando medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou incorretos;
• anonimização quando aplicável;
• portabilidade;
• eliminação de dados tratados mediante consentimento;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento quando aplicável.

8. Retenção

Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para:

• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos;
• prevenção a fraudes;
• segurança da plataforma.

9. Cookies e Tecnologias de Segurança

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação, segurança e funcionamento da plataforma.

Durante o processo de pagamento, o provedor de pagamento poderá empregar tecnologias de identificação de dispositivo com a finalidade exclusiva de prevenção a fraudes.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas compatíveis com o estado da arte para proteção das informações armazenadas.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.

Alterações relevantes poderão exigir novo aceite do usuário.

12. Contato

Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo guiacnp.