Termos de Uso – guiacnp

Versão 1.0

Última atualização: 30 de junho de 2026

Bem-vindo ao guiacnp.

O guiacnp é uma plataforma digital destinada à divulgação de empresas, profissionais e serviços, permitindo a criação e gerenciamento de cartões digitais, perfis empresariais e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

Os serviços do guiacnp destinam-se ao uso profissional e empresarial, sendo contratados por empresas e profissionais como ferramenta de apoio às suas atividades econômicas.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso.

1. Cadastro

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Ao se cadastrar, o usuário declara possuir capacidade civil plena para contratar ou, quando atuar em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

2. Responsabilidade sobre Conteúdo

O usuário é integralmente responsável pelos conteúdos enviados para a plataforma, incluindo:

É proibido publicar conteúdo:

3. Moderação

O guiacnp poderá analisar, remover, bloquear ou restringir conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

Também poderá suspender ou encerrar contas que apresentem uso abusivo da plataforma.

4. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

Manutenções, atualizações ou eventos externos poderão causar indisponibilidade temporária.

5. Propriedade Intelectual

O software, identidade visual, marcas e demais elementos do guiacnp permanecem de propriedade exclusiva da plataforma.

O usuário mantém a titularidade dos conteúdos enviados por ele.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede ao guiacnp uma licença não exclusiva, gratuita e limitada à prestação do serviço, para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente (por exemplo, redimensionar imagens), exibir e divulgar esse conteúdo — na plataforma e nos canais e funcionalidades relacionados ao serviço, incluindo a exibição em resultados de busca, a pré-visualização ao compartilhar links e a divulgação do conteúdo em vitrines e materiais de divulgação da própria plataforma.

A licença vigora enquanto a conta estiver ativa e o conteúdo for por ele mantido, encerrando-se com a remoção do conteúdo pelo usuário ou com o encerramento da conta, ressalvadas as cópias eventualmente necessárias por obrigação legal ou para fins de segurança e backup.

6. Planos e Serviços Pagos

Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a cobrança ou contratação específica.

Os valores e as condições de cada funcionalidade paga são apresentados na plataforma antes da contratação.

6.1. Forma de Pagamento

Os pagamentos são realizados exclusivamente via Pix e processados por provedor de pagamento especializado. O guiacnp não armazena dados bancários ou credenciais financeiras.

Para emissão da cobrança e cumprimento de obrigações fiscais, o responsável deverá informar nome e CPF válidos. O usuário é responsável pela veracidade e exatidão desses dados.

6.2. Período de Teste e Vigência

Algumas funcionalidades pagas podem oferecer um período de teste gratuito, indicado no momento da contratação. Quando disponível, o período de teste libera o acesso sem cobrança e pode ser utilizado uma única vez por funcionalidade.

A contratação é avulsa e não gera assinatura nem cobrança recorrente — nenhum valor é debitado automaticamente. Encerrado o período de teste ou o período de acesso contratado, a funcionalidade é desativada e o acesso somente é mantido mediante nova contratação (renovação manual).

As condições, a duração e o eventual período de teste de cada funcionalidade são apresentados antes da confirmação do pagamento.

6.3. Não Reembolsável

Uma vez confirmado o pagamento e liberado o acesso à funcionalidade, os valores pagos não são reembolsáveis.

A única exceção é a cobrança realizada em duplicidade por falha técnica: nesse caso, o valor cobrado a mais é estornado automaticamente, sem necessidade de solicitação.

6.4. Suspensão de Funcionalidades Pagas

As funcionalidades pagas permanecem ativas apenas durante o período contratado. Encerrado esse período sem a respectiva renovação — que depende de novo pagamento —, as funcionalidades correspondentes poderão ser suspensas ou desativadas, sem prejuízo da manutenção da conta e dos demais dados do usuário. A reativação depende de nova contratação.

7. Encerramento de Conta

7.1. Por iniciativa do usuário

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.

Por razões operacionais, legais e de segurança, a exclusão poderá ocorrer após período de retenção previamente informado.

7.2. Por iniciativa da plataforma

O guiacnp poderá suspender ou encerrar uma conta, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:

Em caso de violação grave, o encerramento poderá ser imediato. O encerramento por violação destes Termos não dá direito a reembolso de valores pagos.

8. Serviços de Terceiros

A plataforma poderá oferecer integrações com serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram e serviços de mapas, entre outros.

Essas integrações dependem da disponibilidade, das condições e das políticas dos respectivos provedores, sobre os quais o guiacnp não tem controle. Alterações, limitações ou indisponibilidade desses serviços podem afetar as integrações, independentemente da plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

O guiacnp atua como plataforma tecnológica e não participa das negociações, vendas, entregas ou serviços prestados pelos anunciantes.

A responsabilidade pelas informações e serviços divulgados é exclusivamente dos respectivos usuários.

10. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.

Sempre que alterações relevantes ocorrerem, os usuários poderão ser solicitados a realizar novo aceite.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados na plataforma.